Política de Privacidade

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento visa estabelecer e definir as regras que regulam a política de privacidade de proteção de dados pesssoais (doravante designada por “Política de Privacidade”) em Turilink, assim como, as regras de proteção de dados pessoais consignadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) previsto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril.

1.2. Turilink é um portal de emprego, dedicado em exclusivo à empregabilidade para o setor do turismo, hotelaria e restauração, que coloca em contacto candidatos e empresas, ao nível da procura e a oferta de emprego, assim como, na divulgação de cursos de formação em turismo.

1.3. Entende-se por portal toda a informação disponibilizada por Turilink ao nível de textos, imagens, figuras, fotografias, logótipos, design gráfico, webdesing, software, assim como, toda a informação disponibilizada pelos  candidatos e empresas que farão parte integrante do mesmo. Os direitos de propriedade de todos os conteúdos que não sejam de origem externa são pertença de Turilink, não podendo ser alterados, copiados, reproduzidos, apagados ou distribuídos sem a expressa autorização de Turilink.

1.4. Turilink é uma marca registada pertencente a Tecla Domínio, Lda, sociedade por quotas, com o NIPC 507 854 055 e com sede na Avenida Duque de Loulé, nº 1 – 7º Esq., 1050-085 Lisboa.

2. Dados Pessoais

2.1. Turilink está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, de modo a que as medidas levadas a cabo sejam as adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos titulares desses mesmos dados.

2.2. Consideram-se dados pessoais toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte em que a mesma se encontre, relativamente a pessoas singulares, incluindo, entre outros, nome, número de identificação, dados de localização, identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

2.3. Atendendo à natureza de Turilink consideram-se dados pessoais os referentes a identificação (nome, data de nascimento, género, residência e nacionalidade), académicos (nível académico, curso, estabelecimento de ensino e conhecimento de línguas estrangeiras), profissionais (experiência profisssional), sociais (vídeo de apresentação do candidato, fotografias e redes sociais) e outros (informação de texto livre que os titulares considerem adequada na elaboração do seu perfil de candidato ou de outra natureza inerente à sua figura de candidato).

3. Fornecimento dos dados pessoais

3.1. O fornecimento dos dados pessoais a Turilink é condição essencial para que o titular se possa candidatar a anúncios de emprego e receber alertas, se ativadas por este, sobre novos anúncios colocados na plataforma.

3.2. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados prestados.

3.3. O não fornecimento dos dados pessoais ou o fornecimento de dados pessoais incorretos poderá ter consequências negativas diretas na resposta aos anúncios e na receção de alertas de novos anúncios, pelo que o seu fornecimento incorreto levará à sua não aceitação ou à sua exclusão da plataforma.

4. Tratamento de dados pessoais e direito dos seus utilizadores

4.1. O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, relativos à recolha, ao registo, à organização, à estruturação, à conservação, à adaptação, à recuperação, à consulta, à utilização, à divulgação, à difusão, à comparação, à limitação, ao apagamento ou à destruição.

4.2. Cada utilizador dos serviços disponibilizados em Turilink é responsável e titular dos dados que transmita à plataforma, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e em que circunstâncias esta poderá, ou deverá, ser facultada a terceiros.

4.3. Os candidatos devidamente registados em Turilink deverão preencher obrigatoriamente a informação solicitada (nos campos obrigatórios) e poderão igualmente incluir o seu Curriculum Vitae na sua área privada. Competirá ao candidato aceitar ou não a possibilidade de visualização do seu perfil pelos empregadores através da permissão de publicação do seu perfil público. Esta situação irá permitir às empresas fazerem pesquisas junto da base de dados de Turilink, na procura de novos colaboradores para a sua atividade, alargando as probabilidades de sucesso na contratação.

4.4. Caso entenda e pretenda, o utilizador poderá exercer os seus direitos de:

  • direito ao acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, ou seja, poderá sempre que o solicitar, obter informação e confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados por Turilink;
  • direito à sua retificação, ou seja, poderá sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados (em alternativa a efectuá-lo de forma direta na sua área privada de candidato);
  • direito a retirar o seu consentimento, ou seja, sendo o tratamento dos dados feito com base no seu consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
  • direito à eliminação, ou seja, poderá sempre solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados a qualquer momento, deixando de fazer parte de Turilink.
  • direito à limitação do tratamento dos dados, ou seja, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se considerar que Turilink já não precisa dos seus dados pessoais para fins de tratamento; se tiver apresentado oposição ao tratamento; ou, se considerar que o seu tratamento é ilegal;
  • direito de portabilidade, ou seja, desde que tecnicamente possível, pedir que Turilink transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento;
  • direito de se opor ao tratamento;
  • direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente, ou seja, caso pretenda poderá apresentar reclamação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

4.5. Para o acesso, retificação, alteração, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais, qualquer outra informação de caráter pessoal e/ou respetivas condições de divulgação, bastará, para tal, aceder à sua área pessoal, mediante a utilização dos dados de acesso (nome de utilizador ou email e password) ou, alternativamente, através do link enviando um mail para geral@turilink.pt colocando no assunto a ação que pretende levar a efeito. Para solicitar a exportação dos dados pessoais ou a sua anonimização /eliminação por favor utilize a seguinte ligação.

4.6. Tratando-se de um portal de emprego e formação, onde o titular procura novas oportunidades de emprego, o titular dá o seu consentimento à receção de alertas automáticos enviados pela plataforma sempre e quando exista um anúncio que vá ao encontro das preferências selecionadas pelo titular nos seus Alertas, dentro da sua área privada.

5. Finalidade do tratamento de dados

5.1.  Os dados pessoais recolhidos são essenciais à relação que se estabelece entre o candidato e as empresas. Sendo Turilink uma plataforma agregadora de emprego e formação no turismo, a finalidade do tratamento de dados visa apenas a gestão da relação contratual estabelecida, ações de informação de novas oportunidades de emprego e/ou formação e eventuais ações de marketing relacionadas com novas funcionalidades da plataforma.

5.2. Deste modo, a finalidade do tratamento dos dados pessoais é a criação de uma base de dados de potenciais utilizadores que procuram emprego e/ou formação no setor do Turismo, Hotelaria e Restauração e que vá ao encontro dos requisitos e necessidades das empresas de turismo que procurem profissionais qualificados neste setor.

5.3. Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves, sempre e quando Turilink venha a ser contactada pelas autoridades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, nesse sentido.

5.4. Turilink garante, no entanto, a todos os seus utilizadores, que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular e que nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas ou outras entidades.

6. Entidade responsável pelo tratamento

6.1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome da empresa: Tecla Domínio, Lda

Marca comercial: Turilink – o emprego no Turimo
Nº de matrícula/NIPC – 507854055
Sede: Avenida Duque de Loulé, nº 1 – 7º Esq., 1050-085 Lisboa
Contacto telefónico: +351 964 678 266
Correio eletrónico: geral@turilink.pt

6.2. Tratando-se de uma empresa online, os contactos deverão ser efetuados através de email. Deste modo, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, através do email acima indicado.

6.3. Compete ao encarregado da proteção de dados garantir e assegurar, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor.

7. Segurança dos dados pessoais

7.1. Turilink assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado medidas e regras nesta matéria. O cumprimento dessas medidas e dessas regras constitui, igualmente, uma obrigação de todos aqueles que legalmente acedem a Turilink.

7.2. Turilink garante que o serviço de alojamento e respetivo servidor em que se armazenarão e tratarão os dados goza das medidas de segurança estabelecidas na legislação sobre proteção de dados, tendo para o efeito recorrido a empresa idónea com forte reputação no mercado.

7.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas por Turilink, todos os utilizadores que navegam na Internet reconhecem que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um device atualizado que garanta padrões de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware. Do mesmo moso, a confiabilidade e a reputação dos websites que visitam devem ser questionados, devendo-se evitar websites em cuja reputação não se confie.

7.4. Deste modo, os utilizadores de Turlink declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet e, nomeadamente, que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer sítio está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode, consequentemente, ficar interrompido. Reconhecem, também, que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios, contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao sítio/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

7.4. Turilink não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizado por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados, ou não, por terceiros, no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste portal ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. Turilink não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

8. Ligações a terceiros

8.1. Turilink foi desenhado e desenvolvido numa lógica de portal de emprego e de formação, que poderá conter ligações a outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros. Ao estabelecer, a partir de Turilink, ligações com outras páginas na Internet, seja por meio de um “link” ou de um “banner”, poderá receber “cookies” dos nossos parceiros.

8.2. Turilink não se responsabiliza pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas dessas mesmas páginas/parceiros, nem assume qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

8.3. A Política de Cookies de Turilink é objeto de documento próprio que poderá ser acedido na plataforma.

9. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 2 (dois) anos após o último contacto estabelecido pelo utilizador dos mesmos.

10. Notificações

Os utilizadores de Turilink concordam em receber notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações à presente Política de Privacidade, sendo que essas notificações serão enviadas para o email de registo.

11. Alterações às Normas de Utilização

Turilink reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou atualizar as regras e condições da sua Política de Privacidade.

Deste modo, solicita-se aos utilizadores que, sempre que acedam a Turilink, verifiquem se a versão não se alterou, sem prejuízo de Turilink poder proceder ao envio de avisos prévios aos utilizadores registados na plataforma.