Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.1. Este documento visa estabelecer e definir as regras que regulam o acesso e utilização de Turilink, dos seus serviços, das suas funcionalidades e dos seus conteúdos (doravante designada por “Termos e Condições”).

1.2. Turilink é um portal de emprego, dedicado em exclusivo à empregabilidade para o setor do turismo, hotelaria e restauração, que coloca em contacto candidatos e empresas, ao nível da procura e a oferta de emprego, assim como, na divulgação de cursos de formação em turismo.

1.3. Entende-se por portal toda a informação disponibilizada por Turilink ao nível de textos, imagens, figuras, fotografias, logótipos, design gráfico, webdesing, software, assim como, toda a informação disponibilizada pelos  candidatos e empresas que farão parte integrante do mesmo. Os direitos de propriedade de todos os conteúdos que não sejam de origem externa são pertença de Turilink, não podendo ser alterados, copiados, reproduzidos, apagados ou distribuídos sem a expressa autorização de Turilink.

1.4. Turilink é uma marca registada pertencente a Tecla Domínio, Lda, sociedade por quotas, com o NIPC 507 854 055 e com sede na Avenida Duque de Loulé, nº 1 – 7º Esq., 1050-085 Lisboa.

2. Registo e Identificação

2.1. Para se registar em Turilink é necessário um endereço de email válido e proceder à criação de uma conta de utilizador.

2.2. O acesso e utilização dos serviços em Turilink pressupõe a existência de um login (utilizador ou email e respetiva password de acesso).

2.3. Ao aceder e utilizar Turilink, qualquer empresa e candidato manifesta a sua concordância e aceitação pelo cumprimento e respeito dos Termos e Condições que se encontrarem em vigor em cada momento.

2.4. As empresas e os candidatos obrigam-se a indicar a sua identidade e restante informação obrigatoriamente solicitada, sendo o seu utilizador o único responsável pela veracidade dos dados prestados.

2.5. O não fornecimento dos dados pessoais ou empresariais ou o fornecimento de dados incorretos poderá levar à não validação, aceitação ou à exclusão desses utilizadores da plataforma.

2.6. Serão igualmente eliminados de Turilink todos os utilizadores que difundam conteúdos de natureza discriminatória e difamatória ou que atentem contra os direitos humanos, assim como, qualquer outro tipo de conteúdo e informação ilegal, maldosa, maliciosa, abusiva ou que viole direitos e liberdades fundamentais e que sejam atentatórios da dignidade humana ou que afetem negativamente a imagem de Turilink.

3. Serviços prestados por Turilink

3.1. Os serviços prestados por Turilink dividem-se em três áreas principais:

  • Empresas: possibilidade das empresas criarem e divulgarem ofertas de emprego para serem consultadas pelos candidatos e demais utilizadores do site, assim como, acederem a uma base de dados de candidatos (desde que o perfil destes seja público e cuja divulgação seja devidamente autorizada por estes);
  • Candidatos: possibilidade dos candidatos poderem consultar e candidatar-se a ofertas de emprego publicadas pelas empresas, assim como, disponibilizarem (mediante autorização expressa) a possibilidade de consulta dos seus dados em Turilink pelos empregadores que procurem novos talentos com o seu perfil na base de dados de Turilink;
  • Formação: disponibilização de informação de cursos e outras ações de formação relacionados com o setor do turismo, hotelaria e restauração.

3.2. Turilink poderá igualmente, sempre e quando o considere pertinente, explorar outras fontes de rendimentos, tais como, publicidade, mail marketing, entre outros.

3.3. Turilink garante, em todo o caso, aos seus utilizadores, que nenhum dado será facultado, por via gratuita ou comercial, a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

3.4. Os serviços prestados têm início aquando do registo da empresa ou do candidato e manter-se-ão sempre e quando os mesmos sejam acedidos, independentemente dos prazos que venham a ser definidos por Turilink.

4. Utilização dos Serviços pelos candidatos

4.1. Os candidatos devidamente registados em Turilink deverão preencher obrigatoriamente a informação solicitada e poderão igualmente incluir o seu Curriculum Vitae na sua área privada. Competirá ao candidato aceitar ou não a possibilidade de visualização do seu perfil pelos empregadores através da permissão de publicação do seu perfil público. Esta situação irá permitir às empresas fazerem pesquisas junto da base de dados de Turilink, na procura de novos colaboradores para a sua atividade, alargando as probabilidades de sucesso na contratação.

4.2. Os Curriculum Vitae devem respeitar as regras, contéudos, tamanhos e formatos que, em cada momento, forem definidos por Turilink. Embora todos os Curriculus façam parte integrante da base de dados de Turilink, apenas serão publicitados aqueles que sejam devidamente autorizados para a sua divulgação. Deste modo, os empregadores apenas terão acesso aos dados dos candidatos, desde que estes decidam candidatar-se, por sua iniciativa, às suas ofertas de emprego.

4.3. Apesar de todo o controlo exercido por Turilink na validação da informação das empresas, existirá sempre o risco que as mesmas possam vir a utilizar de forma ilícita, indevida ou incorreta a informação do perfil público e/ou do Curriculum Vitae de candidatura. Turilink não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizado pela utilização ilícita, indevida ou incorreta dessas informações pelas empresas.

4.4. Compete ao candidato, através do acesso à sua área pessoal e privada, através de Login (utilizador ou email e password), atualizar os seus dados pessoais e profissionais e respectivo Curriculum Vitae.

4.5. O candidato tem ainda a possibilidade de consultar o histórico das suas candidaturas, empresas seguidas e ofertas guardadas, assim como, outras informações relacionadas com as suas candidaturas.

4.6. Está expressamente vedado ao candidato a utilização de qualquer serviço de Turilink fora do seu objeto de aplicação, para quaisquer fins comerciais, de promoção própria ou de terceiros indevida, de colocação de qualquer mensagem promocional ou de qualquer outra natureza, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração direta ou indireta na utilização de Turilink.

5. Utilização dos Serviços pelas empresas

5.1. As empresas poderão criar e divulgar anúncios de emprego na sua área privada para que possam ser pesquisados pelos candidatos e outros potenciais utilizadores externos à plataforma. Só os candidatos registados em Turilink poderão candidatar-se às ofertas disponibilizadas pelas empresas.

5.2. Os anúncios a publicar deverão respeitar as regras definidas por Turilink em termos de formato,  conteúdo e tempo de publicação. Apenas serão aceites oferta de emprego direta ou indiretamente relacionados com o setor do turismo. Cada oferta deve corresponder a um único cargo/função, assim como, a um único distrito ou país estrangeiro.

5.3. Não será permitida a publicação de anúncios que exija dinheiro aos candidatos (excetuam-se as situações de empresas cuja prática faz parte do seu modelo de negócio e desde que devidamente referenciado), oportunidades de negócio ou de participação em capital de empresas, vendas piramidais ou em outros esquemas de exigência de meios monetários, entre outros.

5.4. É proibida a inserção de anúncios que dupliquem funções para o mesmo posto de trabalho, que introduzam dados de contacto na descrição da oferta ou URLs de direcionamento de candidatos (exceto se utilizando Link Direto), assim como, nomes genéricos para a designação da empresa ou da vaga de emprego.

5.5. As empresas podem ainda efetuar pesquisas de candidatos e terem acesso a uma base de dados de Curriculum Vitae de candidatos, desde que estes tenham dada a devida autorização para divulgação da sua informação.

5.6. Turilink pode vir a estabelecer parcerias com outros portais e entidades de divulgação de ofertas de emprego visando uma maior presença do anúncio no mercado de emprego. A utilização dessas parcerias não representará qualquer custo para as empresas, não representando igualmente e em qualquer circunstância, qualquer pedido ou direito de indemnização pela empresa.

5.7. Para efeitos da cláusula anterior, a empresa autoriza expressamente que os seus anúncios de emprego possam vir a ser divulgadas em meios alternativos a Turilink tendo, no entanto, o direito de cancelar ou suspender a sua divulgação a qualquer momento.

5.8. Apesar de todo o controlo exercido por Turilink na validação da informação dos candidatos, existirá sempre o risco que os mesmos possam vir a divulgar informação ilícita, indevida ou incorreta, sendo que Turilink não poderá, em nenhum caso, ser responsabilizado pela utilização e divulgação ilícita, indevida ou incorreta dessas informações pelos candidatos.

5.9. Compete à empresa, através do acesso à sua área privada, através de Login (utilizador ou email e password), atualizar os seus dados empresariais.

5.10. A empresa tem ainda a possibilidade de consultar o histórico das suas ofertas, candidaturas recebidas e currículus adquiridos na base de dados, assim como, outras informações relacionadas com a sua relação com os candidatos.

5.11. Está expressamente vedado à empresa a utilização de qualquer serviço de Turilink fora do seu objeto de aplicação, para quaisquer fins comerciais, de promoção própria ou de terceiros indevida, de colocação de qualquer mensagem promocional ou de qualquer outra natureza, sendo proibida a comercialização de quaisquer serviços ou produtos, bem como, a obtenção de qualquer remuneração direta ou indireta na utilização de Turilink, sem o seu prévio consentimento.

6. Remuneração de Serviços

6.1. Turilink poderá optar por serviços remunerados:

  • Candidatos: todos os serviços com candidatos serão gratuitos;
  • Empresas: As empresas beneficiarão de serviços gratuitos para testar a plataforma (Pack Gratuito). Utilizações futuras obrigarão à subcrição de um novo pacote de anúncios (Pack) cujos valores variarão em função do número de anúncios subscritos e duração dos anúncios. As empresas poderão ainda adquirir um maior destaque na exposição das suas ofertas de emprego (anúncios em destaque), assim como, aceder à visualização de currículos (Pack Currículus), desde que devidamente autorizados pelos respetivos candidatos, cujos valores variarão em função do número de currículos contratados.
  • Formação: As instituições de ensino público e privado poderão disponibilizar gratuitamente os seus cursos. No entanto, cursos em destaque ou outras formas de realçar os respetivos cursos serão objeto de subscrição.

6.2. Turilink poderá, dentro da sua estratégia comercial de apoio ao turismo, criar, aumentar ou reduzir ou mesmo anular a sua oferta de serviços remunerados a qual fará parte integrante da sua política de comunicação com candidatos, empresas e demais entidades interessadas.

7. Direitos de Turilink

7.1. Turilink reserva-se o direito de:

(a) Não validar ou suspender o acesso à plataforma ou a qualquer uma das suas funcionalidades, a qualquer candidato e empresa, em caso de violação dos Termos e Condições ou de regras legais aplicáveis;

(b) Retirar da sua base de dados, sem necessidade de aviso prévio, qualquer anúncio, oferta, mensagem, currículos ou outro tipo de informação, conteúdo ou dados caso os mesmos violem estes Termos e Condições ou regras legais aplicáveis;

(c) Apagar definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o registo integral de um candidato ou empresa em Turilink, em caso de danos, de qualquer natureza, causados à plataforma, sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e criminal;

(d) Apagar definitivamente da sua base de dados, sem necessidade de qualquer aviso prévio, o registo integral de um candidato ou empresa, se estiver sem aceder aos serviços, por mais de 2 (dois) anos  consecutivos.

7.2. Turilink privilegia a utilização de logos/marcas ou outras insígnias aquando da publicação dos anúncios, pelo que, poderá assumir a sua inclusão em anúncios que venham a ser publicados pelas empresas.

7.3. Turilink não é responsável, seja a que título for, pela violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou pela violação de outros direitos e ainda por ações de indemnização resultantes da prática de ilícitos civis, contra-ordenacionais ou penais por parte da empresa.

8. Responsabilidades do Candidato

8.1. O candidato será o único responsável pela informação preenchida em Turilink e sua veracidade, assim como, pelo Curriculum Vitae incluído na plataforma, comprometendo-se a manter essa informação actualizada.

8.2. O candidato reconhece que Turilink não tem qualquer responsabilidade quanto às ofertas de emprego colocadas pelas empresas, cuja veracidade e boa fé desconhece, comprometendo-se a filtrar e validar todas as ofertas de emprego registadas de forma a minimizar potenciais fraudes. Deste modo, Turilink não aceita qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer danos ou prejuízos, causados a outros utilizadores ou a terceiros, resultantes, entre outros, dos seguintes factos:

(a) utilização incorrecta, ilícita ou indevida das informações obtidas nas bases de dados de currículos e/ou na utilização dos dados dos Curriculos dos candidatos;

(b) incumprimento das condições apresentadas nas ofertas de emprego ou de formação ou quaisquer outras, assim como, na relação jurídica que se venha a estabelecer as partes; e,

(c) falta de cumprimento de obrigações e compromissos assumidos entre as empresas e os candidatos.

8.3. O candidato obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente Turilink sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas, tais como:

(a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação fora da sua área privada;

(b) Colocar em causa a vulnerabilidade do sistema e da plataforma, violando a segurança instalada;

(c) Instalar ou tentar instalar vírus na plataforma;

(d) Desencadear ou tentar desencadear ataques que tenham reflexos no desempenho da plataforma e na sua gestão e operação.

9. Responsabilidades da empresa

9.1. A empresa será a única responsável pela informação preenchida em Turilink e sua veracidade, comprometendo-se a manter essa informação actualizada.

9.2. A empresa reconhece que Turilink não tem qualquer responsabilidade quanto às informações prestadas pelos candidatos, cuja veracidade e boa fé desconhece. Deste modo, Turilink não aceita qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer danos ou prejuízos, causados a outros utilizadores ou a terceiros, resultantes, entre outros, dos seguintes factos:

(a) utilização incorrecta, ilícita ou indevida das informações prestadas e incluídas nas bases de dados de currículos dos candidatos;

(b) incumprimento das informações prestadas às ofertas de emprego ou de formação ou quaisquer outras, assim como, na relação jurídica que se venha a estabelecer as partes; e,

(c) falta de cumprimento de obrigações e compromissos assumidos entre as empresas e os candidatos.

9.3. A empresa obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente Turilink sendo responsabilizada e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas, tais como:

(a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação fora da sua área privada;

(b) Colocar em causa a vulnerabilidade do sistema e da plataforma, violando a segurança instalada;

(c) Instalar ou tentar instalar vírus na plataforma;

(d) Desencadear ou tentar desencadear ataques que tenham reflexos no desempenho da plataforma e na sua gestão e operação.

10. Notificações

Os utilizadores de Turilink concordam em receber notificações relacionadas com o serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, sendo que essas notificações serão enviadas para o email de registo.

11. Alterações aos Termos e Condições

Turilink reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, parcial ou totalmente, ou atualizar as regras e condições dos Termos e Condições.

Deste modo, solicita-se aos utilizadores que, sempre que acedam a Turilink, verifiquem se a versão não se alterou, sem prejuízo de Turilink poder proceder ao envio de avisos prévios aos utilizadores registados na plataforma.

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